Impeachment de Lula: “cola” ou não “cola”?

Araucária, 5 de Fevereiro de 2015.

Por Vanmaro Lima

Política Brasil.

Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, diversos pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados, baseados em diferentes alegações de crimes de responsabilidade. Entre as principais acusações estão:

• Declarações sobre o conflito Israel-Palestina: Em fevereiro de 2024, o presidente Lula comparou as ações de Israel na Faixa de Gaza às atrocidades cometidas por Hitler contra os judeus durante o Holocausto. Essa declaração gerou uma crise diplomática e levou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a protocolar um pedido de impeachment, alegando que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao realizar um “ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade” valor.globo.com.
• Supostas “pedaladas fiscais” no programa Pé-de-Meia: Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a execução de recursos do programa Pé-de-Meia, totalizando cerca de R$ 6 bilhões, devido à ausência de autorização do Congresso Nacional. Parlamentares da oposição alegam que essa manobra configura crime de responsabilidade fiscal, semelhante às “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) liderou um pedido de impeachment com base nessa acusação, que recebeu 130 assinaturas de apoio.

É importante notar que, até o momento, nenhum desses pedidos resultou na abertura de um processo formal de impeachment contra o presidente Lula. A decisão de aceitar ou não um pedido de impeachment cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, que avalia a admissibilidade das denúncias apresentadas.

Para que um impeachment seja aprovado no Brasil, é necessário seguir um processo jurídico e político rigoroso. Aqui estão os principais requisitos:

1. Apresentação da Denúncia

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra o presidente da República, governadores ou prefeitos, alegando crime de responsabilidade. O pedido é analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados (no caso do presidente da República).

2. Aprovação na Câmara dos Deputados

• A denúncia é analisada e, se aceita, uma comissão especial é formada para emitir um parecer.
• Para ser aprovado e seguir ao Senado, o impeachment precisa de pelo menos 2/3 dos votos dos deputados (342 dos 513).

3. Julgamento no Senado

• Se aprovado na Câmara, o processo segue para o Senado, que inicialmente decide por maioria simples (metade dos presentes + 1) se aceita o julgamento.
• Se aceito, o presidente é afastado temporariamente por até 180 dias.
• No julgamento final, para a condenação e perda definitiva do cargo, são necessários 2/3 dos votos dos senadores (54 dos 81).

4. Consequências

• Se condenado, o presidente perde o cargo e fica inelegível por até 8 anos.
• Se absolvido, reassume suas funções imediatamente.

Essas regras estão previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).